O juiz substituto da 2ª Vara Federal de Mato Grosso, Marcel Queiroz Linhares, determinou no mérito (sentença final) a suspensão do licenciamento e continuidade das obras da Usina Hidrelétrica Teles Pires, na divisa de Paranaíta com Jacareacanga (PA). Ele manteve a decisão que já havia sido concedida em liminar (posicionamento temporário), que foi derrubada com recurso da concessionária no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1). A paralisação deve seguir até o Congresso Nacional realizar uma consulta aos povos indígenas afetados. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal.
Só Notícias teve acesso à decisão na qual o magistrado entendeu danos irreparáveis aos índios, como o prejuízo à pesca e também pressões fundiárias sobre as terras deles. “Imponho aos réus obrigação de não fazer consistente no impedimento de prosseguir no licenciamento e nas obras da Usina Hidrelétrica Teles Pires até realização, pelo Congresso Nacional, de consulta aos povos indígenas afetados, Kayabi, Munduruku e Apiaká, tal como determina o art. 231, § 3º, da Constituição Federal”.
A usina será a maior do complexo Teles Pires, com capacidade instalada 1.820 megawatts (MW) de potência. A concessionária aponta que empreendimento tem reservatório ocupará áreas dos dois municípios próximos ao empreendimento. No Pará, 16% de Jacareacanga e em Mato Grosso, 84% do município de Paranaíta. “O lago formado pela barragem terá cerca de 70 quilômetros de comprimento no rio Teles Pires e ocupará uma área de 150 km², com um espelho d’água de 135,6 km² e uma área inundada de 95,0 km², o que equivale a 0,052 km² por megawatts gerado de área inundada”. É destacado ainda que toda energia gerada seguirá por uma linha de transmissão de uso restrito, de 7,5 km, que se conectará na SE Coletora Norte.
A conexão ao Sistema Interligado Nacional (SIN) será através de uma linha de transmissão de 500 KV, que terá seu ponto de conexão ao SIN na SE Ribeirãozinho no estado do Mato Grosso, divisa de Goiás. Aproximadamente R$ 4 bilhões são investidos na usina, cuja expectava para ficar pronta é em 2018.
A concessionária ainda não se manifestou sobre a decisão.