O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deu início, hoje, em Mato Grosso, ao Programa Nacional de Regularização Fundiária com a entrega de 300 títulos definitivos para os assentados do município de Tabaporã (região Norte). De acordo com a deputada estadual Janaina Riva (PMDB), essa é uma luta antiga, que vem trabalhando junto ao Incra em Mato Grosso e em Brasília sobre as necessidades da região norte do estado.
“Estive em Brasília algumas vezes para tratar da titulação. Há três meses fizemos uma reunião, entre os assentados e o Incra, em Tabaporã. Como prometido, voltamos agora para entregar a documentação para essas 300 famílias dos programas de assentamento Mercedes 1 e 2. Há 20 anos eles esperam a documentação para que finalmente possam dizer que se trata de ‘sua’ terra onde vivem. Para mim é um grande orgulho fazer parte de tudo isso”.
O presidente nacional do Incra, Leonardo Góes, e o chefe do Incra em Mato Grosso, João Bosco, encabeçam a comitiva para a entrega que acontece esta tarde. Em audiência pública recente, Góes afirmou que para Mato Grosso a previsão para 2017 é a entrega de titulação de pelo menos para mais mil famílias assentadas.
“Mato Grosso é o nosso modelo para os demais estados na questão fundiária”, disse Góes, destacando que o processo de titulação terá início na região e “a orientação do governo federal é de promover segurança jurídica dos imóveis rurais. O presidente do Incra lembrou da previsão de entrega de outros 15 mil títulos para famílias assentadas em 2017 e reforçou a importância da continuidade de outras políticas para o desenvolvimento dos beneficiários da reforma agrária e para a emancipação dos produtores rurais.