sexta-feira, 29/março/2024
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Governo recebe terreno para construção de centro socioeducativo em Sinop

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O governador Pedro Taques (PSDB) sancionou a lei aprovada pela Assembleia Legislativa que autoriza a doação de um terreno do município para o Estado construir um centro socioeducativo para internação de menores infratores. O terreno fica no Alto da Glória e tem uma extensão de quatro hectares. Com o recebimento, o governo estadual deve iniciar os trâmites para construção.

No final do ano passado, o secretário adjunto de Justiça e Direitos Humanos, Enéas Figueiredo, informou, ao Só Notícias, que o Estado tem previsão orçamentária para construir o Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) ainda em 2018. “A partir do momento que houver a transferência do terreno, tem um cronograma. Aí vamos buscar licenciamento ambiental. Sequencialmente, a gente começa a trabalhar no certame e licitação”.

O centro deve ser construído pela Secretaria Estadual de Justiça de Direitos Humanos. A doação da área é resultado de uma parceria entre governo e prefeitura, que teve início em 2010. Em outubro de 2016 foi assinado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), junto ao Ministério Público Estadual, no qual foi estabelecido que a prefeitura doasse a área e o governo executasse a obra e manutenção.

O centro terá aproximadamente 40 vagas, divididas em unidade de atendimento inicial e definitiva entre outras. O objetivo da unidade será desenvolver, com os menores infratores, ações na área da saúde, escolarização e profissionalização, além de práticas de esportes e lazer.

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