Com investimentos de R$ 6,4 milhões do Fundo da Amazônia, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) deve construir ainda neste ano 17 novas secretarias municipais de meio ambiente. A proposta é fortalecer a gestão descentralizada e possibilitar maior celeridade na análise das demandas contribuindo para o desenvolvimento sustentável de Mato Grosso.
As cidades contempladas com a construção das novas sedes municipais são: Aripuanã, Apiacás, Brasnorte, Cláudia, Colíder, Porto dos Gaúchos, Sinop, Ribeirão Cascalheira, Canarana, São Felix do Araguaia, Paranaíta, Nova Monte Verde, Vila Bela da Santíssima Trindade, Gaúcha do Norte, Comodoro, Juara e Querência. De acordo com o coordenador de Atendimento Desconcentrado e Descentralizado de Serviços da Sema, Lourival Alves Vasconcelos, esses munícipios abrangem o bioma amazônico e grande parte deles está na lista crítica do Ministério do Meio Ambiente (MMA) devido ao desmatamento ilegal.
Lourival explica que com a construção dessas novas unidades, a Sema pretende criar um alicerce para que o município inicie a gestão plena de suas atividades ambientais. “Não temos braços suficientes para alcançar todo o território mato-grossense por isso a nossa proposta é construir alianças e fortalecer uma cultura de monitoramento e fiscalização nos municípios para que eles promovam o desenvolvimento sustentável junto ao Estado”.
Os investimentos para fortalecer a gestão ambiental municipal vão além. Esses e mais 23 municípios ganharão um kit descentralização que inclui uma motocicleta CG 150 cilindradas, dois computadores, uma impressora, um barco motor 15hp, duas maquinas fotográficas, dois equipamentos GPS e uma trena de 50 metros. “Com esses investimentos estaremos desafogando a Sema que hoje tem suas atividades centralizadas na sede em Cuiabá. Vamos também otimizar o uso de recursos públicos e ainda promover maior agilidade na liberação de licenças”, observa Lourival.
Para o secretário da Sema e vice-governador, Carlos Fávaro, a construção dessas novas unidades aliada ao processo de descentralização junto aos municípios significa uma nova fase da gestão ambiental. “Assumimos compromissos ousados de elevar a sustentabilidade de Mato Grosso e para alcançá-los precisamos trabalhar com celeridade e qualidade. Já contamos com apoio de oito unidades regionais da Sema e agora com a realização dos serviços descentralizados dos municípios vamos construir uma gestão ambiental imbatível”.
Para este ano, também estão previstas quatro capitações gratuitas que devem iniciar a partir de agosto. Louviral explica que a proposta é qualificar cerca de 60 municípios para atuar na realização de processos de licenciamento ambiental de baixo impacto ou impacto local, conforme estabelece a Lei Complementar nº 140/2011, do Governo Federal, que tem até outubro deste ano para ser colocada em prática. Em 2015, a Sema realizou cinco cursos de descentralização. Nesse período, 130 funcionários de 40 prefeituras de todas as regiões foram capacitados para exercer essas funções.
Dos 141 municípios Mato-grossenses, 34 já estão habilitados para realizar atividades de licenciamento ambiental de baixo impacto ou impacto local. Até o momento, dez municípios estão com seus processos em andamento e 97 ainda não apresentaram proposta para se adequar à legislação. Segundo Lourival, os municípios já habilitados atingem 60% da população do Estado, o que para o coordenador já é um avanço, mas ele ainda destaca a necessidade de todos os munícipios se habilitarem para atender 100% da população.
Entre os requisitos para atender à legislação federal de descentralização estão: aprovação da lei de uso e ocupação do solo e do código ambiental municipal, criação do conselho e do fundo municipal de meio ambiente, capacitação de uma equipe técnica qualificada e, para municípios com mais de 20 mil habitantes, aprovação do plano diretor.