Uma empresa de Goiânia (GO) aguarda autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para iniciar operações no Vale do Araguaia, em Mato Grosso. Acontece que os aeroportos estão com restrições, que impedem a regulamentação das linhas comerciais. Os municípios contemplados são Barra do Garças, Água Boa, Querência e Confresa.
Segundo informações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, a aprovação do Projeto de Lei (222/2014), que prevê a jornada voluntária dos policiais militares, civis e bombeiros, é a alternativa para pôr fim ao impasse. De autoria do deputado Emanuel Pinheiro (PR), a proposta tem por objetivo assegurar o policiamento ostensivo no Estado.
O deputado Emanuel Pinheiro comentou que, com a aprovação da lei será possível garantir o efetivo do Corpo de Bombeiros. “Trata-se de uma das exigências da Anac para dar início ao processo de implantação das linhas comerciais”, afirmou. “As rotas vão interligar a região do Araguaia com todo o Mato Grosso e a Capital Federal. O fato em si vai proporcionar o progresso e riquezas para região. A pessoa viaja hoje em dia não só para visitar parentes, mas para fazer turismo, em especial, de negócios, lazer, e outras particularidades. Estamos levando turismo, bem como o desenvolvimento do Araguaia”, destacou.
O secretário de Desenvolvimento Regional Eduardo Moura disse que prefeitos aguardam a aprovação do Projeto de Lei. Segundo ele, a legislação vai viabilizar a contratação da equipe de segurança pública. “Isso vai nos ajudar e muito. A jornada voluntária será a salvação, pois irá resolver o problema do efetivo do Corpo de Bombeiros”, expôs o secretário.
Ainda de acordo com o secretário de desenvolvimento regional, alguns ajustes estão em andamento nos aeroportos do interior do estado. Moura explicou que os recursos federais para ampliação e modernização de aeroportos mato-grossenses estão disponíveis. “Já temos o caminhão específico contra incêndios agora falta o corpo humano entre outras determinações impostas pela Anac”, disse o secretário.
Conforme a legislação, o exercício desses profissionais acontece de modo voluntário do interessado. O valor da gratificação será pago pelo Estado sob o aval da Secretaria de Estado de Segurança Pública. Trata-se do Termo de Cooperação com os municípios, incumbindo-os de participarem da atividade delegada.
A ação do deputado supre uma grande demanda da região, que impedia o pleno desenvolvimento da atividade turística no Vale do Araguaia, além de prejudicar também relações econômicas da região, onde o agronegócio se desenvolveu rapidamente nos últimos anos.