A Justiça do Trabalho destinou um total de R$ 76,2 mil para a Polícia Militar de Pontes e Lacerda, município na região de fronteira com a Bolívia. Os recursos foram empregados na compra de equipamentos, que vão ajudar os policiais na fiscalização e blitz de trânsito e no monitoramento à distância dos garimpos da região.
Os recursos repassados são oriundos de um acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e uma empresa que responde pela construção dos principais linhões de transmissão de energia no país. Em 2013, o MPT ajuizou uma ação civil pública após a ocorrência de pelo menos seis mortes nos canteiros de obras da empresa. No acordo, a empresa se comprometeu a pagar R$ 600 mil às famílias de dois ex-empregados que faleceram após um incêndio em um dos alojamentos, mais R$ 1,3 milhão de danos morais coletivos.
No acordo, ficou estabelecido que o montante de R$ 1,3 milhão seria destinado a projetos sociais e entidades sem fins lucrativos da região. Diante disso, a juíza Michele Trombini, titular da Vara do Trabalho de Pontes e Lacerda, fez um chamamento à sociedade para que fossem apresentado projetos que tivessem interesse em receber os recursos.
Entre os projetos apresentados e analisados pela magistrada e pelo Ministério Público do Trabalho consta o da Polícia Militar. Entre os materiais adquiridos com os recursos estão barreiras policiais, bafômetros, decibelímetros, cones, gravadores, microfones e filmadoras espiãs, kit de comunicação, com 14 rádios comunicadores, além de um drone.
A compra de maior valor foi a do kit de comunicação, avaliado em R$ 26 mil e dos bafômetros, que custaram R$ 25,7 mil. Já o drone, adquirido por cerca de R$ 10 mil será usado principalmente para monitoramento de garimpos ilegais da região. Segundo a PM, em investigações passadas, policiais tiveram que entrar na mata e subir as serras, sendo recebidos a bala pelos garimpeiros. Com o aparelho, os trabalhos poderão ser feitos à distância e por via aérea.
Os decibelímetros deverão auxiliar os militares na autuação de pessoas que vierem a causar desordem com a perturbação do silêncio. Segundo a PM, quando o Comando Regional recebia denúncias desse tipo, não tinha como autuar os infratores por falta de provas. Com o aparelho, o barulho poderá ser medido e a autuação efetuada.
As destinações de valores para projetos e ações sociais é uma prática relativamente comum na Justiça do Trabalho. O repasse dos valores para entidades e associações que prestam serviços relevantes à comunidade é uma forma de mitigar localmente os impactos causados pela atuação irregular de empresas. Além de Pontes e Lacerda, a prática é adotada também em outras unidades, como as de Colíder, norte do estado, e Nova Mutum, na região médio norte.