Réu em uma das ações penais decorrentes da Operação Rêmora, o empresário Alan Malouf pediu à Justiça o perdão judicial. A solicitação faz parte de suas alegações finais, documento protocolado junto à 7ª Vara Criminal de Cuiabá. A justificativa para a medida está no fato de que, por ter confessado os crimes a ele imputados, bem como apontado outros participantes do esquema, indicando os caminhos para a investigação, Malouf faria jus aos benefícios concedidos a pessoas que firmam acordo de colaboração premiada, conforme, inclusive, entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido foi assinado pelo advogado de Malouf, Huendel Rolim. O jurista destaca que ao longo da ação, além da postura de colaborar com as investigações, adotada pelo empresário, Allan conseguiu demonstrar não ser líder da suposta organização criminosa que teria cobrado propina de empresários que realizavam obras em unidades escolares de Mato Grosso.
“O pedido do perdão judicial foi feito com base na colaboração que ele vem fazendo, de forma efetiva, espontânea e voluntária. Isso ajudou na identificação dos membros da organização e robusteceu o conteúdo probatório. Há um entendimento recente do STF que possibilita ao juiz aplicar o benefício de colaboração e é isso o que queremos”, pontuou o advogado.
Enquanto que no mérito Rolim defende o perdão judicial, ele ainda tenta anular o processo por incompetência da 7ª Vara para processar o feito. Isso porque, ao longo da instrução processual, foram citados nomes de políticos com prerrogativa de foro em outras instâncias, como o do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), do deputado federal Nilson Leitão (PSDB) e até mesmo do governador Pedro Taques (PSDB). Os três negam qualquer participação no episódio.
“Entendemos que este processo teria que ser enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou, no mínimo, para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por conta do foro por prerrogativa de função. Lá, o ministro relator é que deveria fazer o desmembramento, enviando para a primeira instância a ação contra quem não tem foro. Vimos pedindo isso desde o início do processo”, salientou o advogado.
Em depoimento prestado ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), Alan Malouf confessou ter articulado fraudes na Secretaria de Estado de Educação (Seduc/MT) para obter o retorno de cerca de R$ 10 milhões que teria sido doado na campanha eleitoral de 2014. Ele admitiu ter recebido R$ 260 mil das mãos do empresário Giovani Guizardi, réu em outra ação por conta do esquema e que firmou acordo de colaboração premiada.
A Operação Rêmora, que desmantelou o esquema, foi deflagrada em maio de 2016. As investigações apontaram que donos de empreiteiras pagavam um percentual para realizarem as obras ou receberem as medições anteriormente feitas. As fraudes ocorriam mediante a atuação de três grupos distintos e interligados.