Passado o período eleitoral para eleições locais em Mato Grosso, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Assembleia Legislativa retomou os trabalhos de apreciação e votação de matérias hoje. Participaram os deputados Alexandre Cesar (presidente), Walter Rabello (vice-presidente), Dilmar Dal Bosco e Sebastião Rezende (membros). Ao todo 57 matérias entraram na pauta de votação, sendo que 56 tiveram seus pareceres aprovados e uma recebeu pedido de vista. Foram Projetos de Lei (24), Processos de Regularização de Terras junto ao Intermat (22), Vetos (05), Projetos de Lei Complementar (04) e Projetos de Emenda Constitucional (02).
Entre as matérias com votação, 3 eram vetos que receberam aprovação de pareceres pela derrubada. São eles: vetos totais 128/11, 21/2014 e 32/2014. Agora esses 3 vetos, e as demais matérias com pareceres aprovados seguem para a Mesa Diretora onde ficam à disposição do presidente para serem postas em votação nas sessões que ocorrem nos próximos dias. AS sessões legislativas que estavam concentradas às quartas-feiras em razão do processo eleitoral devem ocorrer em horário regimental às terças-feiras às 17 horas, quartas-feiras 08 horas e 17 horas e quintas-feiras às 8h.
Ao final da reunião, o deputado presidente Alexandre Cesar disse que “foi uma sessão bastante produtiva quando apreciamos 56 matérias”. Segundo Alexandre “a CCJR manterá a decisão de acelerar os trabalhos para encerrar este ano com todas as matérias que a ela chegarem apreciadas”. O parlamentar lembrou que pela CCJR passam todas as proposituras apresentadas na Casa e que ela (a comissão) trata de temas importantes como as matérias que tratam de licenciamento ambiental, de grandes obras de impacto ambiental para o Estado e que tem atribuições complexas, sempre com objetivo de dar um ordenamento jurídico às idéias apresentadas seja pelos parlamentares, sejam pelos demais Poderes: Executivo e Judiciário, seja pelo Ministério Público.
Entre as matérias aprovadas estão processo de regularização de terras do Intermat dos seguintes requerentes: Solita Beker Correia de Colniza; Nino Di Loreto de Colniza; Mauro Maurino Helbel de Aripuanã; Marcelo Avalone de Aripuanã; Clayton Giani Bortolini de União do Sul; Mauro Junior Defente e Outros de Campinápolis; Guilherme Vigolo de Pedra Preta; César Golin de Cláudia; Juliana Bisco Ferreira e Freitas de Peixoto de Azevedo; Edson Monteiro da Silva de Acorizal; Marcos Gustinelli de Novo Mundo.
Ainda, Altair José Dalla Vechia de Gaúcha do Norte; João Castilho Ruiz e outros de Nova Ubiratã; Lértio Francisco da Cruz de Peixoto de Azevedo; Geraldo Pegoraro Foresti de Gaúcha do Norte; Otávio Eckert de Campo Verde; Enger Imóveis LTDA de Rosário Oeste; Aline Amanda Horn Scheffer de União do Sul; Elcimar Gregório da Silva de Colniza; Nercy Dezordi de Chapada dos Guimarães; Evandro Luna Falqueto de Marcelândia; Ivone Aparecida Godoy da Silva de Marcelândia.
Foram aprovados ainda, projeto que concede abertura de crédito suplementar para a Auditoria Geral do Estado; Pec de Alexandre Cesar que altera o artigo 129 da Constituição estadual; PLC do Tribunal de Justiça que altera o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado; PLC da Procuradoria Geral do Estado que altera a Lei Complementar 416; PL de Pedro Satélite que torna de utilidade pública a Associação de Aposentados, Pensionistas e idosos de Lucas do Rio Verde; PL de Antônio Azambuja que torna de utilidade pública a Associação Cultural Barrense, de Barra do Bugres.
Também, PL 183/14 – mensagem 45/14 do Executivo; PL 191/2014 de Dilmar Dal Bosco que declara de utilidade pública a Associação Cultural e Social de Nova Mutum; PL 191/14 J. Barreto que denomina Antonio Luiz Castro o trecho da rodovia MT-130 que liga Rondonópolis a Poxoréu; PL 201/14 de Deucimar Silva que torna de utilidade pública a Associação Acolher, de São José dos Quatro Marcos; PL 209/14 de Romoaldo Júnior que revoga dispositivos da lei 5.918 de 1991; PLC 19/13 de Guilherme Maluf que altera a Lei Complementar 22 de 1992; PL 177/13 de Walter Rabello que institui a Semana Estadual de Combate ao Crack.
E ainda, PL 198/13 de Romoaldo Júnior dispõe sobre a aquisição e a utilização de esfignomanômetros ( aparelho de pressão), termômetros, e outros instrumentos de medição que contenham mercúrio ; PL 222/13 de Teté Bezerra que instituti a Política Estadual de Fomento ao Turismo Rural no Estado; PL 277/13 de Pedro Satélite que assegura aos menores com até 12 anos de idade acompanhados de responsáveis o acesso gratuito ás atividades desportivas em estádios e ginásios em MT; PL 296/13 de Romoaldo Júnior que dispõe sobre o reconhecimento oficial do Festival de Cururu, Siriri, de Cuiabá como de interesse públicos;
Receberam pareceres contrários as seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar (PLC) 6/2014 de José Domingos Fraga; Projeto de Lei (PL) 13/2013 de Mauro Savi; PL 207/13 de Emanuel Pinheiro; PL 237/13 de Emanuel Pinheiro; 290/13 de José Domingos Fraga; PL 291/13 de Walter Rabello; PL 406/13 de Teté Bezerra; PL 144/11 de Airton Português; PL 262/11 de Luciane Bezerra; PL 371/11 de Riva; PL 474/11 de Sergio Ricardo e Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 7/2013 de José Domingos Fraga. O Veto Parcial 29/2014 aposto ao Projeto de Lei 40/13 (mensagem 68/13) do Executivo recebeu pedido de vista do relator, deputado Walter Rabello. O veto total 185/11 aposto ao PL 185/11 de Luciane Bezerra recebeu parecer pela manutenção.