A superintendente Financeira da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Ana Carolina, informa que a primeira parcela do Plano de Desenvolvimento Escolar (PDE/2005) efetuada pela Seduc às escolas da rede estadual de ensino, deverá ser utilizada somente na compra de materiais de consumo.
Este primeiro repasse do PDE às unidades escolares aconteceu de forma emergencial, devido à demora na confecção do termo de convênio entre a Seduc e as escolas. Isso porque elas demoraram no encaminhamento da documentação e cadastramento dos Conselhos Deliberativos das Escolas, por meio da Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan). A normativa foi criada em conjunto com as Secretarias Estaduais de Planejamento (Seplan), da Fazenda e Auditoria Geral do Estado (AGE).
De acordo com Ana Carolina as escolas já receberam a primeira parcela. Contudo ela frisa, que para receber a segunda, a escola terá que firmar convênio com a Seduc, obedecendo a execução do plano de meta e ação de trabalho desenvolvidos por elas para o PDE.
PDE – O Plano de Desenvolvimento Escolar (PDE) é feito pela escola de modo participativo, onde a unidade prioriza o ensino e o aprendizado, informando de que modo vai investir o recurso.
A verba, dividida em cinco parcelas, é calculada de acordo com o número de alunos. A unidade que não prestar conta de como o recurso será investido dentro do prazo estipulado pela instrução normativa, que é de 30 dias para execução e 15 dias para prestação de contas, não recebe às outras parcelas, ficando inadimplente com Secretaria.