Representantes do setor madeireiro da região Norte se reuniram, ontem, com o vice-governador Carlos Fávaro e a presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Marilene Ramos, na sede do Ministério Público Estadual (MPE), em Sinop. Entre as demandas apresentadas, os empresários cobraram uma atuação do governo estadual e auxílio do Ibama no Estado para modificar o anexo 3 da Instrução Normativa 21, que determina a classificação do produto florestal para emissão do Documento de Origem Florestal (DOF).
Segundo o vice-presidente do Sindicato das Indústrias Madeireiras (Sindusmad) e diretor do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira (Cipem), Fernando Pagliari, a medida, divulgada em dezembro do ano passado, inviabiliza o setor. “Esta instrução detalhou minúcias dos vários tipos de madeira, condicionando cada peça a medidas exatas. Só que o setor de base florestal não dispõe de equipamentos tão precisos. Além disso, por exemplo, uma peça será considerada vigota a partir de sete centímetros de espessura. Quando a madeireira vai serrar, este produto pode sofrer influências externas do ambiente e acabar encolhendo”.
Segundo Pagliari, o fiscal, quando percebe divergências nas medidas, pode entender que a guia florestal está errada e determinar a apreensão da carga e do caminhão. “A empresa pode acabar sofrendo uma ação penal e ser multada, apenas por haver diferenças milimétricas. Não precisamos disso. Estamos ocupando indevidamente o judiciário por conta de uma instrução normativa que foi taxativa em ditar medidas tão exatas. Os agentes que fazem as apreensões não são culpados, pois cumprem com o que determina a lei. Agora, se houvesse bom senso de quem editou a legislação, isso seria evitado”.
Marilene, conforme informou Pagliari, se comprometeu a encaminhar a demanda ao superintendente do Ibama em Mato Grosso, Marcus Keynes. Uma reunião entre representantes do setor madeireiro e do órgão para tratar do assunto deve ser marcada nos próximos dias.
Algumas ações contra madeireiras que tiveram peças apreendidas por diferenças nas medidas já foram analisadas na Justiça Federal de Sinop. Pouco após a entrada em vigor da instrução normativa, uma empresa conseguiu uma liminar do juiz federal, Murilo Mendes, para liberação de uma carga apreendida por "diferenças milimétricas", percebidas pelos agentes durante medição.