O orçamento para o próximo ano está previsto em R$ 103,2 milhões e será apresentado, hoje, às 19h, na sede da Câmara de Vereadores. Esta é a primeira de duas audiências públicas necessárias para debater a proposta orçamentária visando atualizar o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O secretário Municipal de Economia e Planejamento, Agenor Darci, disse, ao Só Notícias, que a expectativa de aumento da receita corrente líquida é de aproximadamente 12%, em relação a este ano. As maiores fontes de receita, conforme aponta, é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) .
No bolo tributário, as Secretarias de Educação e Saúde ficam com as maiores fatias, respectivamente, em torno de 28% e 25%. “Educação e Saúde continuarão sendo as prioridades da administração, sem deixar também de investir nas obras de desenvolvimento, quase todas feitas com recursos próprios”.
O secretário destaca que é o desenvolvimento do município que tem garantido esse aumento no orçamento. Neste ano, a prefeitura lançou o programa “Nota Premiada” que visa estimular o cidadão mutuense a exigir a nota fiscal no ato de qualquer compra ou contratação de serviço ofertados na cidade.
A campanha visa habituar o consumidor a pedir nota fiscal e irá também dar prêmios. Estes impostos quando arrecadados são revertidos em obras, como é o caso do Plano Avança Nova Mutum (PANM) lançado em fevereiro deste ano, onde 80% do pacote de mais de R$ 20 milhões são recursos próprios.
“A medida parece simples, mas é uma ação que eleva expressivamente a arrecadação do município. Quando fazemos qualquer tipo de compra é direito do cidadão exigir a nota fiscal, agora vamos estimular o mutuense a fazer isso”, disse o secretário.
Sobre a audiência de hoje, o secretário destaca a importância da participação popular. “É um momento para ouvir a nossa comunidade e baseado nas propostas elaboramos o orçamento para o próximo ano”.
No mesmo dia será realizado em conformidade com a lei complementar 101/2000 (lei da responsabilidade fiscal), a apresentação dos demonstrativos do cumprimento das metais fiscais referentes ao 2º quadrimestre de 2014.