O Conselho Diretor do Fundo PIS-Pasep, vinculado ao Tesouro Nacional, publicou no Diário Oficial da União (DOU) procedimentos para liberar o saque das cotas dos dois programas para homens com idade a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos, conforme determina a Medida Provisória, editada em agosto pelo presidente da República, Michel Temer.
De acordo com a resolução, os beneficiários que cumprirem os requisitos da medida provisória receberão os recursos automaticamente em suas contas ou canais de atendimento da Caixa, no caso de PIS, e do Banco do Brasil, no caso de Pasep. Se os dados cadastrais do cotista não possibilitarem o crédito imediato, ele poderá solicitar o saque nas agências desses bancos e o pagamento será feito em até cinco dias úteis.
As retiradas começam em outubro e terminam até março de 2018. No próximo dia 5 de outubro, o BNDES terá de transferir o valor de R$ 5,796 bilhões à Caixa e R$ 1,404 bilhão ao Banco do Brasil, para cumprir os repasses.
A determinação consta de outra resolução do conselho também publicada no DOU. O documento ainda diz que, "por sua vez, a Caixa Econômica Federal contribuirá com R$ 176 milhões e o Banco do Brasil com R$ 406 milhões, por meio de transferência, também em 05.10.2017, às respectivas contas de recursos retidos para pagamento de cotistas".
Com isso, o valor direcionado aos saques, pelo menos em um primeiro momento, ficará em torno de R$ 7,7 bilhões, abaixo dos R$ 16 bilhões estimados pelo governo federal ao anunciar a medida no mês passado.
Segundo a resolução, as transferências mensais para 2017/2018 seguirão dentro desse montante "até que seja feita uma avaliação dos impactos da referida medida provisória nos saques de cotistas". Na ocasião, o governo também estimou em 8 milhões o número de pessoas a serem beneficiadas com a iniciativa.