O salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2018 deve se manter em R$ 969, quando a previsão inicial do governo federal era de R$ 979. O corte de R$ 10 é proposto pelo Ministério do Planejamento e foi enviado para aprovação do Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Com o ajuste, o menor salário pago no país será atualizado em 3,41% em relação ao valor atual de R$ 937. A proposta inicial era reajustar em 4,5% o salário mínimo para que chegasse a R$ 979 no ano que vem, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA), sancionada pelo presidente da República, Michel Temer. Contudo, com a revisão do orçamento, o valor foi alterado.
A mudança desagrada e preocupa os aposentados, como expressa a presidente da Federação de Aposentados e Pensionistas de Mato Grosso, Adelfina Barboza de Souza. Como uma das categorias que mais dependem do mínimo, ela classifica como lamentável a decisão do governo. “Já é mínimo e está defasado por não corresponder ao necessário para subsistência”, critica. “Não foi o aposentado que proporcionou esse rombo nas contas alegado pelo governo”. Ela defende que seja ajustado o planejamento de gastos do governo no uso da máquina pública.
Até 2019 a revisão do salário mínimo será baseada no crescimento econô- mico dos 2 anos anteriores ao ajuste, acrescida da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Sendo assim, o recuo de 3,6% no Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2016 não reflete no cálculo para o ano que vem. A alteração no valor para 2018 é resultado da diminuição da projeção de inflação de 4,5% para 4,2%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE.
Conforme consta no PLOA, o crescimento econô- mico em 2017 está projetado em 0,5% e chegará a 2% no próximo ano. O Ministério do Planejamento enviará ao Congresso mensagem modificativa que altera a meta de deficit público de R$ 159 bilhões em 2017 e 2018.